Não queremos uma nova CPMF, nem qualquer outro novo imposto.

Diante da confirmação da equipe econômica do governo de que ela planeja propor um imposto sobre pagamentos, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), devemos ficar muito preocupados e alertas. O Brasil não precisa de mais outra forma de tributação, do seu enorme e já inchado estado pesando ainda mais, no bolso do cidadão. Esse novo imposto incidiria sobre todas as pessoas ou empresas que transferirem qualquer valor por meio dos bancos e instituições financeiras. Isso vale tanto para quem saca o dinheiro no caixa eletrônico, quanto para quem paga uma conta de telefone via boleto bancário ou a fatura do cartão de crédito.


A ideia, e justificativa, da equipe econômica, é que o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) substitua gradativamente a contribuição patronal sobre salários (folha de pagamentos), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e, também, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O problema é que, ao agir dessa forma, o governo indica que seu pensamento está voltado para o aumento da arrecadação, não para o corte de gastos. Essa intenção tem, de fato, tudo para alcançar êxito, pois, como esse imposto incide sobre qualquer transação financeira, com o mundo cada vez mais digitalizado e as transações cada vez mais robustas e recorrentes, seu potencial de arrecadação, presente e futuro, é gigantesco. Isso significa que o pensamento do governo é tirar esse valor do cidadão, que poderia gastá-lo com o que bem entendesse e, em vez disso, está financiando o estado.


Esse imposto também tem um grave problema de ser cumulativo, pois, a cada etapa, é cobrado imposto em cima de imposto. Isso significa que os indivíduos são tributados diversas vezes. As cadeias de produção com muitas etapas serão fortemente oneradas, prejudicando a cadeia brasileira e tendo custos repassados aos indivíduos. Ele também onera importações e exportações, além de incentivar a informalidade, pois se incentiva o uso de papel moeda e até do escambo. Nessa perspectiva, se torna uma péssima ideia sua criação.



Hoje, nenhum país desenvolvido utiliza essa forma de tributação. Além disso, o próprio Brasil já tentou e desistiu desse imposto. Temos também o exemplo da Austrália, que o aboliu ao se dar conta de seus efeitos danosos para a modernização e a expansão da atividade econômica. Do outro lado, Argentina, República Dominicana, Sri Lanka e Venezuela são modelos de países que utilizam esse modelo. Em qual grupo o Brasil deve querer estar?


Além disso, estima-se que o brasileiro gasta 153 dias do seu ano trabalhando somente para pagar impostos, contudo quase que em sua totalidade, não se consegue enxergar a devolução de parte desse valor pago em serviços de qualidade à sociedade. Existe alguma racionalidade na criação de mais alguma outra forma de tributação e peso no bolso do cidadão?


Uma excelente solução para diversos problemas aqui no Brasil seria, ao contrário, a de reduzir os impostos, não a de substituir ou criar mecanismos de arrecadação novos, visando a maior receita fiscal. Essa redução deve ser feita de forma responsável, junto com uma forte política de corte de privilégios e a diminuição de gastos do Governo, que está́ sim ocorrendo, porém em um ritmo muito mais tímido e lento do que poderia e deveria. Privatizações de forma mais acelerada também impulsionariam a arrecadação estatal, ajudando a permitir essa redução na nossa carga tributária.


A redução do percentual pago de impostos resultaria em muito mais produção e consumo, o que diminuiria o desemprego e aumentaria o PIB per capta, implicando um ciclo virtuoso de crescimento na nação. Evidentemente, esse crescimento de renda também seria benéfico ao estado, pois apesar da margem da arrecadação diminuir com menores cargas tributárias, o total dela provavelmente aumentaria, ou seja, o valor total para se dividir seria muito maior. Esse sim deve ser o foco do governo brasileiro. Já passou da hora de aprovarmos uma reforma tributária que simplifique os impostos e desonere o bolso do cidadão, para que se consiga alavancar nossa economia.


Por Caio Ferolla, Associado III e membro do comitê de formação do Instituto Líderes do Amanhã

©2020 by podcast. Proudly created with Wix.com

Ouça em

Spotify_Logo.png
Sondcloud_Logo.png
Itunes_Logo.png
gp-logo.png
youtube-play-icone.png